Lei Ordinária 1145/2024 (28/02/2024)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO EDSON HONÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1144/2024 (08/02/2024)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRUPAMENTO BOA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE JACINTO-MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1138/2023 (13/12/2023)
"Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Vigente e dá outras providências".
Lei Ordinária 1137/2023 (10/11/2023)
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a abrirem Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 1136/2023 (19/10/2023)
"Altera a Lei Municipal nº 1.112/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, altera a Lei Municipal 1.122/2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei 1.131/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jacinto/MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias."