Câmara realiza sua primeira Reunião Ordinária em Setembro

Em mais um encontro no ano de 2023, a Câmara Municipal de Jacinto, através de seu Presidente, Vereador Nilson Dias (PSDB), realizou nesta quarta (13), sua primeira Reunião Ordinária do Mês de Setembro. Reunindo-se no plenário Municipal, os vereadores mais uma vez deliberaram, discutiram, apreciaram e colocaram em pauta matérias de interesse público e que implicarão diretamente na vida dos Jacintenses.

Iniciando, o Presidente fez uma solenidade de 1 minuto de silêncio em homenagem ao Senhor José Aleluia, falecido recentemente. Logo após, a o presidente deu voz a cada vereador que apresentou indicação, requerimentos e projetos de lei (listados ao final), para que pudessem explanar sobre os temas, tendo sido todos aprovados, uns por unanimidade e uns com votos contrários.

Após as preposições, o Presidente abriu espaço aos oradores inscritos, tendo seguido a seguinte ordem. 1º o professor Ueder Damaceno, que falou sobre algumas falas, segundo o mesmo, inverídicas feitas pelo chefe do Executivo Municipal na Reunião de 09 de agosto. Em sequência seguiu-se a ordem dos vereadores, sendo assim então disposta: 1º vereador Getúlio Martins (PSDB) e 2º o vereador Edson Silva Lúcio (REPUBLICANOS), 3º Joarlen Berberino (PP), tendo o presidente cedido também 5 minutos à vereadora Pabiana Souza (PSDB) para explanação.

O Poder Legislativo segue buscando melhores soluções para a população Jacintense e luta para que tudo seja colocado da melhor forma, garantindo os direitos que tanto necessitam.

 Abaixo as Indicações e Proposta de Emenda colocados em plenário:

Pabiana Souza

• Indicação nº 342/2023 - cascalhamento nas ladeiras das Fazendas: Enxadinho, Décio Emílio, Represa e Fazenda Beija-flor.
• Indicação nº 343/2023 - patrolamento das estradas vicinais do Povoado de Bom Jardim, comunidades: Chapada, Pulgas, Floresta e Água Branca.
• Indicação nº 344/2023 - retorno das obras de calçamento das Ruas do Povoado de Bom Jardim.
• Indicação nº 345/2023 - instalação de mata-burros, nas Fazenda de Cassiano Carvalho, Lorin Jardim, na região da Repreza; Mariazinha Jardim e Manoel (Água Branca).
• Projeto de Lei nº 52/2023 - dispõe sobre alteração da Lei nº1070/2018, que dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público localizado no Povoado de Bom Jardim – APROVADO.

Joarlen Berberino

• Indicação nº 346/2023 - serviços de calçamento na Av. Dely Antunes de Araújo; Rua Professor Edite Delfina Neves (complementação).
• Indicaçaõ nº 347/2023 - serviços de construção de Praça Pública no Bairro Dr. Sinval Olegário Ruas.

Getúlio Martins

• Indicação nº 348/2023 - serviços de placas indicando a localização do Porto da Balsa.
• Indicação nº 349/2023 - serviços de reforma do antigo Posto Policial, localizado no Distrito de Avaí.
• Requerimento nº 58/2023 - convocação do Secretário Municipal de Agricultura – Aprovado por 5 votos a 4.

Edson Lúcio

• Indicação nº 350/2023 - instalação/troca de vidros e grades de proteção nas janelas da Escola Municipal Otelino F. Sol, no Distrito de Avaí.
• Indicação nº 351/2023 - aquisição de terreno no Distrito de Avaí, para construção de uma Quadra Poliesportiva.
• Indicação nº 352/2023 - doação de espaço da antiga Escolinha Municipal Chapeuzinho Vermelho, para Associação das Biscoiteiras de Avaí.

Nilson Dias

• Indicação nº 353/2023 - regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do aux. de Enfermagem e da Parteira.
• Indicação nº 354/2023 - regulamentar o pagamento atualizado do novo valor do piso salarial magistério, fixado em 14,9% para o ano de 2023.

Executivo Municipal

• Projeto de Lei nº 51/2023, autor Executivo Municipal, revoga a Lei nº 848/2023, autorizando o município a pagar eventuais direitos ou indenização possessória ou realizar possíveis permutas, para reintegração eminente na posse de imóvel público outrora doado. – APROVADO COM EMENDA.
• Veto à Emenda Supressiva nº 02/2023, ao Projeto de Lei nº 41/2023. – VETO REPROVADO.