Câmara tem manhã movimentada e 2 importantes projetos são aprovados pelos vereadores
Na última terça (02), A Câmara Municipal de Jacinto teve uma manhã de muito trabalho para conseguir resolver duas pautas que chegaram à casa Legislativa. Em questão, estavam dispostos o Projeto de Lei Nº56/2023 de autoria do Executivo, que previa a autorização para incluir na Lei Nº1.131/2022, do Orçamento do Exercício Financeiro de 2023, o programa 009, ação 2318 – de Execução das ações da Lei Paulo Gustavo, igualmente autorizando a abertura de crédito especial. Também foi discutido o Projeto de Resolução Nº06/2023, que dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal, para o Exercício de 2024.
Começando pelas reuniões das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, ambos os projetos foram debatidos e explicados pelos responsáveis por suas autorias. No projeto Nº56/2023, as comissões receberam o Diretor do Departamento de Cultura, Wanderley Barbosa, que explicou quem seriam os beneficiados e todo o desenvolvimento e especificação para quem quiser pleitear a sua participação. Por ser uma verba de destinação Federal e que não estava prevista no orçamento deste ano, fez-se necessário essa abertura de crédito especial apenas para que o município possa receber o benefício. As comissões entenderam que o Projeto e suas especificações estão de acordo e deram parecer favorável para o mesmo.
Depois, os vereadores debateram sobre o Projeto de Resolução Nº06/2023, já previsto em todo ano, com o detalhamento do orçamento para o exercício financeiro do ano seguinte. Após os debates e explanações, ambas as comissões também deram seu parecer favorável e o Projeto seguiu os trâmites.
Em seguida, através de convite do Vereador Warlem, após pedido dos produtores rurais, a Câmara recebeu a representante da EMATER, Sra. Zane, que trouxe aos vereadores e à população, esclarecimentos sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Ela explicou em todos os detalhes e mostrou quais as formas de o produtor também fazer parte dos programas, levando seus produtos para a comercialização.
Para finalizar, as reuniões das comissões foram encerradas e o Presidente Nilson abriu uma Extraordinária para vota os dois projetos discutidos. Por unanimidade, tanto o Projeto de Lei Nº56/2023, quanto o Projeto de Resolução Nº06/2023, foram aprovados, dando celeridade nas questões que eles englobavam.