Comissão tem manhã de deliberação com servidores da Balsa, sobre Projetos de Lei que irão influenciar diretamente no setor

O dia de trabalho na sede do Poder Legislativo de Jacinto foi bastante movimentado na última segunda (08). Reuniram-se no plenário Municipal, os Vereadores responsáveis pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, discutindo dois projetos que irão influenciar bastante para os servidores que trabalham na balsa municipal que faz a travessia do Rio Jequitinhonha.

Os projetos tratam de alteração de vaga/vencimento de operador de balsa e redistribuição de servidores efetivos, e de criação de cargo de auxiliar de marinheiro fluvial de convés no plano de cargos e salários no município de Jacinto.

Na reunião, os Legisladores estudaram item por item para o melhor entendimento do tema, além de ter a presença dos servidores da balsa, principais interessados, para que pudessem mostrar aos legisladores quais são as melhores formas do projeto ser colocado, tendo o respaldo e garantia de direitos necessários através dos mesmos.  

Segundo o Presidente da Comissão, Vereador Sérgio Freitas (PRTB), a Câmara vem buscar melhores condições e ajudar os servidores no seu âmbito de trabalho. Com isso, convidaram os servidores para que pudessem discutir com eles próprios quais seriam as melhores formas de o projeto estar colocado para que eles, os servidores, possam ter seus direitos garantidos e que ambos os Projetos possam ser benéficos tanto para eles, quanto para o Município. “São projetos que exigem uma maior discussão e troca de ideias para que os servidores possam estra respaldados. Queremos trazer através do nosso trabalho no Legislativo trazer melhores condições de trabalho e garantias no que for de benfeitoria para todos os servidores municipais”, finalizou.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, marcará uma outra reunião, juntamente com a Assessoria Contábil e Jurídica da Casa, para discutirem novamente os projetos e assim achar uma melhor maneira de coloca-los para votação em plenário.

Abaixo, os dois Projetos de Lei propostos pelo Executivo discutidos na reunião:

• PL 46/2023 – EXECUTIVO – ALTERA VAGAS/VENCIMENTO DE OPERADOR DE BALSA E REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS.
• PL 48/2023 – EXECUTIVO – CRIA CARGO DE AUXILIAR DE MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR 944/2012.