Comissões movimentam os trabalhos do Legislativo com análise de Importantes Projetos de Lei
Os Legisladores Jacintenses intensificaram os estudos sobre alguns importantes projetos de lei na manhã da última terça (16). Em análise, reuniram-se as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão Especial, criada para análise da Proposta do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Com todo esse trabalho, a Casa contou com o respaldo das suas Assessorias Contábil e Jurídica, tendo participado todos os vereadores, mesmo os que não compõem as citadas Comissões.
No primeiro momento, a Comissão Especial, presidida pela Vereadora Pabiana Souza (PSDB), discutiu sobre como a Câmara teria participação na análise do Programa de Crédito Fundiário e para saber mais sobre o mesmo, recebeu o Sr. Felipe, presidente da associação que será beneficiada, para que ele explicasse melhor sobre o tema. Contudo, após discussão e estudo da viabilização, ficou esclarecido que o papel da Câmara seria apenas de abrir o espaço para discussão entre a empresa que fará os trâmites e os futuros contemplados. Assim, a Comissão Especial convocou uma Audiência Pública, marcada para a próxima sexta, dia 19, para que eles possam explicar não só aos contemplados, mas para toda a população Jacintense possa saber quais foram os procedimentos que a empresa e a associação fizeram e farão para ter enfim essas terras.
Após esse debate, entraram em ação as comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta e de Legislação, Justiça e Redação Final, analisando os PL’s Nº41/2023, do Executivo, que “atualiza a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública, conforme normativas da CEMIG e dá outras providências”, e os PL’s Nº 46/2023 e 48/2023, também do executivo e que respectivamente tratam de “altera vagas/vencimento de operador de balsa e redistribuição de servidores efetivos” e “cria o cargo de auxiliar de marinheiro fluvial de convés no plano de cargos e salários dispostos na lei complementar 944/2012”. Sobre esses temas, os Legisladores já haviam tido uma reunião com os servidores que prestam esse serviço na balsa, os principais interessados, e com mais essa reunião de hoje, deram mais um passo para a resolução final de ambos os projetos para que possam ser colocados em votação.
Após apresentados, deliberados e discutidos, todos os Projetos de Lei em ambas as comissões tiveram seus pareceres, e terão algumas propostas para que sejam colocadas e aprovadas de uma melhor forma. Já sobre o Crédito Fundiário, a Audiência Pública acontecerá na próxima sexta e será transmitida em todos os canais do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Jacinto e todas as suas Comissões, através de seus vereadores, seguem estudando, projeto por projeto, buscando, fiscalizando com muito critério e visando o melhor para o cidadão Jacintense.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 31 de Maio, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook, Web Rádio do Poder Legislativo e também pela Rádio Povo FM.