Legislativo aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023
Depois de muito estudo e aprimoramento de pareceres Jurídico e Contábil, a Câmara Municipal de Jacinto aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano de 2023. Realizada em Reunião Extraordinária na última terça (19), os Legisladores debateram, discutiram e chegaram num consenso para aprovar o Projeto da LDO e também o PL 29/2022, que autoriza o Poder executivo e abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento desse ano.
Os projetos já haviam sido debatidos em outra Reunião Extraordinária na última quarta, dia 13 de Julho, e por se tratar de temas bastante específicos, a Câmara utilizou do prazo que tem para melhor estuda-los e ter um melhor entendimento, garantindo os direitos do cidadão Jacintense. A princípio, falando sobre a LDO, o texto do projeto trata das prioridades da Administração Municipal para a gestão dos recursos da cidade para o próximo ano. É por meio dele que são indicados os rumos propostos para a elaboração do Orçamento para o ano que vem. Com isso, os Vereadores estudaram ponto a ponto e, pensando no bem da população, colocaram 11 emendas no projeto, sendo 10 aprovadas e uma reprovada no plenário. Após as votações das emendas, os Legisladores votaram na LDO, aprovando-a e dando seguimento aos trâmites para o orçamento do próximo ano.
Sobre o Projeto de Lei Nº 29/2022, onde o Município pedia a autorização a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento, ouve uma repercussão de cunho negativo na última semana. Mesmo com informações desencontradas e inverídicas sobre o Poder Legislativo, a Câmara seguiu dentro do seu prazo regimental e estudou minuciosamente cada detalhe desse pedido de autorização que iria incidir em mais 18% aos cofres do Município. Após análise e muito debate entre os legisladores e com os pareceres técnicos das Assessorias Jurídico e Contábil da casa, o PL foi aprovado, sendo assim autorizado a utilização desse montante.
Segundo a presidente da Casa, Vereadora Pabiana Souza (PSDB), por se tratarem de projetos que tem uma maior relevância, acabou-se tendo muita informação desencontrada, porém a Câmara sempre se manteve dentro dos seus prazos regimentais e em momento algum tentou atrapalhar ao andamento do município. Ouve muito debate entre os vereadores, para que pudessem votar em um Projeto que de fato garantisse os direitos ao cidadão Jacintense, que é o grande norteador do serviço parlamentar do Legislativo. “Fico feliz em mais uma vez votar uma LDO junto aos companheiros vereadores, onde analisamos, cada um do nosso ponto de vista, o que realmente trará benefícios à nossa população. É importante a participação de todos, para que possamos fazer um orçamento adequado para o nosso município e garantir ao povo a boa execução dos seus direitos, afinal, é sempre com um bom planejamento que a cidade cresce e nossa gente cresce junto”, finalizou a presidente Pabiana.
O Poder Legislativo segue estudando a fundo todo e qualquer projeto que chegue à casa, buscando através do trabalho legislativo, garantir melhor execuções e garantia de direitos ao cidadão Jacintense.
A próxima Reunião da Câmara Municipal de Jacinto será em 10 de Agosto, após o Recesso Parlamentar, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio do Poder Legislativo.