Legislativo concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais durante Reunião Ordinária
Dando seguimento nos Trabalhos Legislativos, a Câmara Municipal de Jacinto realizou nesta quarta (09), sua primeira Reunião Ordinária do Mês de Novembrode 2022. Reunindo-se no plenário Municipal, os vereadores mais uma vez deliberaram, discutiram, apreciaram e colocaram em pauta diversas matérias de grande interesse público e que implicarão diretamente na vida da população. Na sessão, apenas o Vereador Edson Lúcio (REPUBLICANOS), não compareceu, mas já havia avisado previamente. Com isso, os 8 vereadores presentes participaram ativamente, levando ao conhecimento do povo, seus pedidos, indicações e requerimentos, além de terem colocado em pauta e votado um importante Projeto de Lei que concederá recomposição salarial aos servidores públicos municipais.
De início, a Presidente da casa, Vereadora Pabiana Souza (PSDB), informou sobre o envio da ata da Reunião anterior, em formato digital, aos vereadores e esta foi aprovada por todos. Em continuidade, a presidente deu voz a cada vereador que apresentou indicação e/ou requerimento (listados ao final), para que pudesse explanar sobre os temas, tendo sido todos aprovados por unanimidade. Após, foi colocado em votação o tão esperando Projeto de Lei, de Autoria do Poder executivo e que concedia recomposição salarial aos servidores públicos municipais. As Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Jutsiça e Redação Final, já haviam emitido seus pareceres favoráveis, sendo inclusa apenas uma emenda modificativa, que também teve aprovação em plenário.
O Projeto já vinha sendo estudado exaustivamente pelos membros das comissões citadas, com a ajuda dos outros vereadores, das Assessorias Jurídica e Contábil da Casa e também com a participação do Jurídico do Executivo. Após muito debate em outras oportunidades, hoje enfim o projeto teve sua aprovação, por unanimidade, e terá sua vigência validada a partir do mês de Dezembro de 2022. Com isso, os servidores públicos municipais terão enfim essa recomposição em seus vencimentos.
Após os trâmites das votações, a Presidente Pabiana deu início ao momento dos oradores inscritos e a ordem foi a seguinte: 1º Vereador Getúlio Martins (PSDB), 2º Vereador Sérgio Freitas Gomes (PRTB), 3º Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS) e finalizando com o Vereador Joarlen Berberino (PP). Ao fim das explanações, a Presidente deu números finais à reunião, encerrando mais essa etapa do Legislativo Municipal.
O Poder Legislativo segue buscando melhores soluções para a população Jacintense e segue lutando, todos juntos para que tudo seja colocado da melhor forma, garantindo os direitos que tanto necessitam.
A próxima Reunião da Câmara Municipal de Jacinto será em 30 de Novembro, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio do Poder Legislativo.
Abaixo as Indicações, Requerimentos e o Projeto de Lei aprovados em Plenário na data de hoje.
• Requerimentos nº 33/2022 e nº34/2022 e Indicação nº 227/2022 - Vereador Getúlio Martins – Respectivamente SOLICITA ESCLARECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPEITO DA EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE JACINTO-MG; SOLICITA CÓPIAS DAS NOTAS COMPROBATÓRIAS DOS VALORES GASTOS COM COMBUSTÍVEIS NOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO; SOLICITA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DA RUA SANTOS DUMONT, NO DISTRITO DE AVAÍ.
• Indicações nº 228/2022, nº 229/2022 e 230/2022 - Vereador Joarlen Berberino – Respectivamente, SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DR. SINVAL OLEGÁRIO RUAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO; SOLICITA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS OLAVO FERRAZ E POLIBIO NONATO RUAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO; SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA EDITE DELFINA NEVES, NO BAIRRO DR. SINVAL OLEGÁRIO RUAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
• Indicações nº 231/2022 e 232/2022 - Vereador Warlen Damaceno – Respectivamente, PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA CHAPADA E COMUNIDADE SANTA HELENA, NA REGIÃO DO POVOADO DE BOM JARDIM; INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA FAZENDA DO SENHOR LORIM, NA REGIÃO DO POVOADO DE BOM JARDIM.
• Projeto de Lei n° 33/2022 – Executivo Municipal – Concede recomposição/revisão salarial aos servidores públicos Municipais de Jacinto/MG e dá outras providências.