Mesmo sem a presença do Executivo, Legislativo tem manhã movimentada e dá seguimento na Audiência Pública e em importantes projetos que chegaram à casa

A Câmara Municipal de Jacinto teve uma manhã cheia e corrida na última terça (21). Em pauta, a Audiência Pública onde seriam debatidos com o Executivo as diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. Proposto pelo próprio executivo através do PL 24/2022, a Câmara estudou o projeto e preparou a audiência pública onde o executivo, por sua vez, iria explanar, através de suas assessorias contábil e jurídica, além da secretaria de Finanças do Município, tudo o que serviria de referência para a construção do orçamento para o próximo ano. Porém, nenhum representante compareceu e a Presidente da Câmara, Vereadora Pabiana Souza (PSDB), abriu a sessão solene, deu espaço para cada vereador membro de comissão explanar seus pontos e finalizou a Audiência.

       Segundo a Presidente Pabiana, a presença de representantes do executivo era primordial para debaterem juntos e ter maior representatividade na elaboração do projeto e/ou emendas que surgiriam. Ela lembra que o último ano, mesmo que de forma virtual, ouve uma grande participação de ambas as partes e a apresentação das diretrizes ficou bem mais ampla e bem explicada. Para ela, ter essa participação de ambos os poderes engrandece a discussão e elaboração e vira referência em construções de orçamento futuros.

      Como não obtiveram respostas do Executivo, a Casa Legislativa, aproveitando da ocasião, rapidamente organizou uma Reunião Extraordinária, dando seguimento nas praxes de mais 3 Projetos de Lei que o Executivo enviou à Câmara. Tratam-se dos projetos 27/2022, 28/2022 e 29/2022, que listaremos abaixo com o encaminhamento que foi feito.

• PL 27/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Encaminhado às Comissões de Finanças Orçamento e Tomadas de Conta e de Legislação, Justiça e Redação Final.
• PL 28/2022 – CONCEDE REAJUSTE PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JACINTO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Encaminhado às Comissões de Finanças Orçamento e Tomadas de Conta, de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social.
• PL 29/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Finanças Orçamento e Tomadas de Conta e de Legislação, Justiça e Redação Final

    Dentre os projetos apresentados, o PL 28/2022 foi um mais específico e que já contava com um estudo mais aprofundado através da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, presidida pelo Vereador Warlen Damaceno. Ele convidou os profissionais do magistério para poderem debater e elaborar juntos um projeto onde atenda às necessidades de toda a classe envolvida, e não apenas uma parcela dela, como o projeto prevê. Os professores debateram, discutira, colocaram suas ideias em pauta e tudo já foi juntado com o material já acolhido pela comissão. Por sua vez, a Secretária de Educação, Ana Cristina Freitas Teixeira, presente também na reunião, agradeceu a presença de todos e garantiu que se o projeto não atende à classe como um todo, através desse debate eles chegarão num consenso para que ele seja modificado de acordo com as necessidades que a classe pretende. Com isso, uma Reunião da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social foi marcada para a próxima segunda, dia 27 de Junho, às 9h, onde eles poderão enfim chegar em um consenso sobre o PL e demais demandas da pasta.

      Ainda sobre a elaboração da LDO, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, Vereador Rawlinson Vieira (REPUBLICANOS), destacou o compromisso da casa em ouvir as pessoas e garantir que o que estejam votando, realmente tragam os benefícios propostos para elas. “A população tendo a oportunidade de apresentar suas demandas a partir dos dados apresentados, juntamente com nosso trabalho e o trabalho do Executivo, contribuem para a futura construção do orçamento. Acredito que quanto mais pudermos debater melhor será para chegarmos a finalidade principal que é apontar para onde os recursos poderão seguir no futuro", completou Rawlinson.

     O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Joarlen Berberino (PP), diz que é sempre importante tornarmos a atuação do Legislativo, em conjunto com o Executivo em benefício da população. Através da efetividade nesse processo de elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário, visando o bem-estar do povo, é que o trabalho da sua Comissão e de toda a casa Legislativa estará completo. “Acredito que a Câmara fará o melhor para nosso Município, elaborando as diretrizes de forma adequada e dando ao nosso povo uma melhor destinação dos recursos públicos, impactando positivamente nossa sociedade Jacintense”, finalizou Joarlen.

     Já a Presidente da Casa, Vereadora Pabiana Souza (PSDB), pede maior agilidade e mais presteza do Poder Executivo, devido ao curto prazo que a Câmara tem para discutir, elaborar e votar esse projeto. Segundo ela, a próxima Reunião Ordinária já é no próximo dia 29 e caso o Projeto de Lei da LDO não seja votado até essa data, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. “Não queremos ter que utilizar do recesso parlamentar para estudar esse projeto, devido ao não comparecimento do Executivo na Audiência em que marcamos. Vamos nos munir de ferramentas e estudar a fundo o mesmo, para que, mesmo que eles não venham nos dar o respaldo, possamos votar no projeto na próxima reunião, dia 29 de Junho. A Câmara segue presando pelo bom convívio entre os poderes, mas temos que seguir o cronograma com maior agilidade possível, para garantir os direitos à nossa população”, finalizou a presidente Pabiana.

     A LDO será apresentada e discutida mais uma vez na próxima terça, dia 28 de Junho, para ser discutida em conjunto com o Executivo e enfim ser colocada em votação no dia 29. A Câmara preza sempre pelo bom diálogo entre os Poderes e garante melhores execuções para toda e qualquer demanda que chegue.

    A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 29 de Junho, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio do Poder Legislativo.