MESA DIRETORA DETERMINA AÇÕES DE COMBATE A COVID-19

A MESA DIRETORA DA CÂMARA BAIXOU A PORTARIA Nº 16/2020 ESTABELECENDO MEDIDAS REGIMENTAIS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, DE EMERGÊNCIA, DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Entre as principais medidas, podemos enumerar:

- suspensão do atendimento externo no âmbito do Poder Legislativo local, no período de 01.06.2020 a 30.06.2020, com atendimento apenas interno, das 08:00 às 12:00 horas;

- manter a realização da Sessão Ordinária de 24.06.2020, sem presença de público, e suspender a Sessão Ordinária de 10.06.2020;

-- suspensão dos prazos pelo período necessário ao restabelecimento dos serviços normais;

- suspensão da realização, nas dependências da Câmara Municipal de Jacinto, de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

- suspensão de concessão de diárias para Vereadores e Servidores para cursos, palestras e treinamentos, fora do município, salvo se for sobre a questão da pandemia do novo CoronaVirus;

- o obrigatoriedade do uso de máscara no interior do prédio do Poder Legislativo, inclusive e primordialmente durante as sessões, além da adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação, suficientes para a prevenção do potencial do contágio, recomendando-se que se evitem aglomerações na Sede do Poder Legislativo, de qualquer espécie.

- Os efeitos destes procedimentos vigorarão de 01.06.2020 até 30.06.2020, prorrogáveis por mais 30 dias se necessário;

MESA DIRETORA

VEREADOR ADAILTON ALVES DE ALMEIDA - PRESIDENTE

VEREADOR SÉRGIO FREITAS GOMES - VICE PRESIDENTE

VEREADORA SIRLEI R. DOS S. RAMOS - SECRETÁRIA