Resultado da busca por lei

122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Legislativo recebe motoristas do Transporte Escolar para esclarecimento de dúvidas
por adm — publicado 18/07/2022 — última modificação 18/07/2022 16h13
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI 772.2004 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.pdf
por adm — última modificação 04/08/2020 20h48
Localizado em 2025/2026 / CODIFICAÇÃO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EM ANÁLISE
por Interlegis — última modificação 08/06/2020 17h59
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI Nº 814 CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.pdf
por adm — última modificação 04/08/2020 20h49
Localizado em 2025/2026 / CODIFICAÇÃO MUNICIPAL
LEI ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
por Interlegis — última modificação 23/03/2022 16h00
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Localizado em Transparência
Arquivo LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por adm — última modificação 08/06/2020 18h30
ACESSE AQUI A LEI ORGÂNICA ATUALIZADA
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 08/06/2020 14h09
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Mesmo sem a presença do Executivo, Legislativo tem manhã movimentada e dá seguimento na Audiência Pública e em importantes projetos que chegaram à casa
por adm — publicado 22/06/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Ofício nº125/2024 – Aviso de prorrogação de remessa de Lei Orçamentária para 2025
por adm — última modificação 25/09/2024 09h01
Localizado em 2025/2026 / Matérias Legislativas / Ofícios do Executivo
Orçamento de 2023 é debatido em Segunda Audiência Pública na Câmara Municipal de Jacinto
por adm — publicado 29/11/2022 — última modificação 29/11/2022 16h24
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13