Câmara veta e Executivo retira Projeto de Lei sobre o Piso do Magistério de pauta para uma melhor adequação
Os Legisladores representantes das comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e de Legislação, Justiça e Redação Final, além da presidência da Casa de Leis, tiveram uma manhã movimentada na última quarta (4). Em pauta, estava em votação o PL 23/2022, de autoria do Executivo Municipal que “institui e assegura o pagamento mínimo salarial de R$ 2.307,38 aos professores municipais, que computando todos os seus benefícios e referenciais salariais, estiverem ganhando abaixo dessa remuneração”.A Câmara, por sua vez, depois de outras análises do mesmo projeto, fez várias proposições de emendas para que o mesmo ficasse adequado com aquilo que realmente atendia aos profissionais da área.
Promovendo uma melhor análise do PL, o Legislativo contou com o Auxílio de suas Assessorias Jurídica e Contábil, averiguando a melhor forma de colocar esse projeto para apreciação em plenário. Com isso, os Vereadores não acharam motivos para que o projeto fosse votado daquela maneira e junto com suas equipes colocaram as emendas para que ele realmente pudesse atender os interesses dos colaboradores da educação.
Empenhada em buscar o melhor para todos os cidadãos, a Câmara reforça sua importância e independência, modificando todo um projeto de Lei vindo do Executivo e que não atendia aos profissionais daquela área específica. Os vereadores têm se destacado por essa imparcialidade e levam as soluções, mesmo em projetos que não tragam tanto benefício, como é o caso desse.
O Executivo por sua vez, após o não consenso da Câmara em relação ao projeto, achou melhor não aceitar as emendas e retirou o projeto de pauta para que fosse feita uma melhor adequação ao que os profissionais da educação realmente necessitam. Já o Legislativo aguarda o novo projeto ser elaborado para dar seguimento, como sempre fez costumeiramente.
A Presidente da Casa, Vereadora Pabiana Souza (PSDB), reforça a independência entre os poderes e reafirma a força do Poder Legislativo. Segundo ela, projetos que não tragam benfeitorias reais aos cidadãos, serão modificados até que se adequem realmente com o que deve ser feito. “O projeto não atendia ao que os profissionais realmente necessitavam, fizemos as emendas, enviamos ao Poder Executivo que não concordou e resolveu tira-lo de pauta para que fosse analisado melhor e feito da forma correta. Sem nosso trabalho e independência como legisladores, projetos como esse passariam e trariam desconforto grande para nosso povo e nós não deixaremos que isso aconteça”, indagou a presidente Pabiana.
A Câmara Municipal de Jacinto, todas as suas comissões e todo seu corpo legislativo, seguem buscando através do diálogo, bom debate, ouvidoria pública e independência, chegar a soluções favoráveis à população de Jacinto.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 11 de Maio, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio da Câmara Municipal de Jacinto.