Comissões Permanentes aceleram os estudos sobre os últimos e importantes projetos a serem votados antes do recesso parlamentar
Com a aproximação do Recesso Parlamentar, a partir do dia 1º de Julho, os Legisladores Jacintenses intensificaram os estudos na manhã da última segunda (27), apreciando 4 grandes e importantes Projetos de Lei que necessitam serem votados até a última Reunião Ordinária na próxima quarta, dia 29. Entre os projetos, diversas especificações em áreas diferentes e que exigem um aprofundamento de estudos técnicos, foram analisados com ajuda de profissionais das respectivas áreas. Assim, os parlamentares representantes das pastas de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, debateram junto a esses profissionais e, contando com o respaldo da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa, deram seguimento aos trâmites, para que pudessem colocar todos os PL’s em votação.
Como primeiro objeto de estudo, esteve em pauta o PL 27/2022 – Que autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívidas com a COPASA e dá outras providências. Ajudando-os nesse projeto, estiveram presentes os Senhores Benício e Marlon, representando a empresa. No debate, eles puderam explicar aos legisladores, todo o processo envolvendo COPASA e Executivo Municipal, sobre o parcelamento e pagamento da dívida que vinha sendo feito, segundo eles, até o ano de 2020 e quanto e de que forma o município poderá parcelar o que ainda resta, além do valor retroativo desde que cessaram o pagamento das parcelas. Os vereadores por sua vez, tiraram todas as suas dúvidas quanto ao projeto, tendo como única falta no texto do mesmo sendo a estimativa de valor e projeção de como o Município iria quitar essa dívida. Rapidamente, os Presidentes das comissões enviaram ofício ao Executivo, pedindo essa projeção de valores, para que possam ter maior clareza na hora de vota-lo.
Em sequência eles avaliaram o PL 28/2022 – Que concede reajuste para os profissionais do Magistério Público do Município de Jacinto e dá outras providências. Ele já vinha sendo debatido em conjunto com uma Comissão dos profissionais do Magistério, que sempre lutaram para se chegar em um consenso onde todos possam ser beneficiados através da aprovação do PL. Os professores debateram, discutiram, colocaram suas ideias em pauta e tudo já foi especificado. A comissão por sua vez, seguiu com o projeto, sem ter maiores modificações apenas com algumas emendas de adequação para enfim, votarem no mesmo na próxima quarta, dia 29.
Após, foi analisado o PL 29/2022 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento e dá outras providências. Segundo os vereadores debateram em plenário, é uma situação bastante delicada e o pedido de suplementação os pegou de surpresa, principalmente pela data específica do ano. Com isso, eles discutiram bastante, estudaram possibilidades, escutaram o jurídico da Casa e chegaram no consenso de colocar 2 emendas no projeto, para puder tentar ajudar a todos da melhor forma possível, porém esperando uma maior organização do Executivo quanto aos gastos.
Por fim, os Legisladores debateram novamente a LDO, onde as diretrizes orçamentárias do ano de 2023 estarão propostas. Através do PL 24/2022, a Câmara estudou mais uma vez o projeto visando o resgate da cidadania e a melhoria da qualidade do planejamento público através de um bom debate entre todas as partes. É um trabalho muito técnico, então a Assessoria Jurídica da Casa fez suas considerações em conjunto com todos, clareando as ideias e dando uma maior amplitude no desenvolver do Projeto de Lei. Com isso, muitas emendas foram colocadas especificamente no projeto e serão colocadas em pauta na próxima reunião ordinária, para que possam enfim ser votadas e fechar o primeiro semestre da Casa Legislativa no ano de 2022.
Para o vereador Warlen Damaceno (PRTB), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, a participação dos profissionais do Magistério foi primordial para um bom entendimento do Projeto através daquilo que eles mais necessitam. Ter eles presentes, debatendo e colocando suas especificidades deu aos vereadores maior conforto e sabedoria na votação do projeto. “É muito importante termos esse bom convívio com esses profissionais, principalmente nesse tipo de debate. Acabamos sendo todos beneficiados pois eles nos ajudam e nós os ajudamos naquilo que de mais importante precisam. Facilitou o nosso trabalho e será de extrema importância para os profissionais do nosso Município”, disse o Vereador Warlen.
Segundo a Presidente Pabiana Souza (PSDB), o Executivo precisa de mais participação da população em projetos como esses. Para ela, não é só o que o Executivo propõe que tem que ser incluso e sim o que a população pede, explana e necessita. “Acabamos colocando diversas emendas pois entendemos que deve se englobar um maior número de pessoas, principalmente aquelas que moram mais distante e que mais necessitam do nosso apoio. Seguiremos analisando tudo com muito critério e temos a sensibilidades de ouvir cada morador, para que possamos sempre fazer o melhor pela população”, finalizou a presidente.
Todos os Projetos de Lei foram discutidos, debatidos e tiveram consenso com todos os vereadores. Eles seguem para votação na próxima Reunião Ordinária, no dia 29. A Câmara preza sempre pelo bom diálogo entre os Poderes e garante melhores execuções para toda e qualquer demanda que chegue.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jacinto será na quarta, dia 29 de Junho, com início às 9h e transmissão nos Canais Oficiais da Câmara no Youtube e Facebook e também pela Web Rádio do Poder Legislativo.